A IATA - Associação Internacional de Transporte Aéreo realizou, no início desta semana, a entrega formal das contribuições do setor aéreo para a 7ª rodada de concessões aeroportuárias. O trabalho foi desenvolvido ao longo do último ano, em um esforço conjunto e coordenado de profissionais das empresas aéreas e associações representantes do setor - que contaram com a participação de especialistas no Brasil, EUA e Europa. A iniciativa tem como objetivo garantir os elementos necessários a estimular a competitividade, investimentos e um arcabouço regulatório que permita ao país restabelecer a conectividade no mercado doméstico e internacional.
Com relação à Consulta Pública no 13/21, o documento entregue com as contribuições do setor destacou, dentre outros pontos, aqueles que são de grande importância para o momento de retomada do setor, sempre alinhados às melhores práticas mundiais:
• Contratos de concessão: as empresas aéreas reconhecem a evolução trazida pela ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil para o constante aprimoramento dos contratos de concessão aeroportuária, incluindo a introdução do princípio de consultation, que oferece maior liberdade para os aeroportos e empresas aéreas definirem a melhor forma de conduzir suas relações e negócios. Este processo é essencial desde o estágio inicial, antes da tomada de decisões concretas. Uma estrutura de governança para uma parceria aeroporto-empresa aérea deve ser acordada em conjunto, garantindo uma abordagem alinhada e planejada de consulta para eliminar a assimetrias no processo.
O setor entende que ainda existam gaps de utilização dessa ferramenta. Ainda é preciso esclarecer suas etapas e responsabilidades, além de garantir a objetividade dos e processo, essencial para alcançar equilíbrio e equidade, com mediação da ANAC, entre todos os interlocutores envolvidos.
• Adequação de consulta: dada a importância da Fase 1B dos contratos para o ciclo de CAPEX, as empresas aéreas propõem uma abordagem detalhada, que garanta uma consulta adequada e de qualidade na fase de definição do contrato de concessão. Para muitos aeroportos, este pode ser o único ciclo de CAPEX durante todo o processo, tornando-se uma etapa ainda mais crítica.
Dispor de tempo adequado é um elemento chave para amadurecer o projeto e garantir que a concessionária e as empresas aéreas estejam satisfeitas com o posicionamento estratégico do aeroporto. Portanto, a indústria reitera a importância de um processo de consultation eficaz, que percorra todas as etapas dos contratos, acontecendo até mesmo em paralelo com os investimentos iniciais necessários. Isso garante que o operador possa implementar as mudanças operacionais estratégicas, ampliando a eficiência e conforto do terminal.
• Investimentos igualitários: o documento ainda destaca a importância de se considerar o conjunto dos aeroportos previstos em cada bloco. Mesmo entendendo que há aeroportos estratégicos e de grande importância para o sistema de aviação, os aeroportos com características mais regionais ou de menor porte - mas igualmente importantes para a indústria - não podem ser deixados de lado. As instalações que se encaixam neste perfil devem ter seus investimentos acelerados da mesma forma que as demais, permitindo uma evolução coesa de infraestrutura, fundamental para a retomada do setor pós-pandemia.
Os documentos reforçam o pedido à ANAC e à SAC para que explorem as alternativas propostas pelas empresas e suas associações, de forma a evitar que a pressão excessiva existente em função do atual leilão por maiores outorgas seja, inevitavelmente, repassada às empresas aéreas. A indústria reconhece a necessidade da promoção dos investimentos necessários para garantir uma infraestrutura eficiente, que possibilite a expansão adequada do setor. No entanto, reforça que estes devem ser feitos sem pressionar os custos que, seguramente, recairão sobre as próprias empresas aéreas na forma de taxas - colocando em risco a sustentabilidade financeira do setor.
Com a apresentação destas propostas, a IATA, ao lado de diferentes representantes do setor, visa colaborar de forma relevante para a construção de um ambiente eficiente para a aviação, maximizando seus benefícios socioeconômicos e ambientais, que podem levar o Brasil a sua plena capacidade de crescimento.