Diretor-Geral da AirHelp no Brasil aponta regulamento europeu EC 261 como modelo a ser seguido
O elevado e constante número de passageiros afetados por atrasos e cancelamentos de voos tem acendido um alerta entre especialistas do setor aéreo. A alta de problemas dessa natureza reaviva o debate para melhorias na legislação que trata dos direitos dos consumidores que utilizam serviços prestados pelas companhias aéreas. Para Luciano Barreto, Diretor-Geral da AirHelp, há uma excelente oportunidade para as normas serem revistas e ajustadas pelo novo governo.
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“Temos visto uma melhora significativa na qualidade da prestação dos serviços na Europa desde a adoção do Regulamento Europeu EC261. Estudos apontam que houve uma queda de 5% nos atrasos de voos por lá desde 2018, um reflexo direto da lei. O EC261 também serve de modelo para outros países, como Canadá, Reino Unido, Turquia e Ucrânia, o que significa que seria um grande avanço para os passageiros brasileiros se o legislativo decidisse adotar um modelo semelhante”, diz.
O Regulamento Europeu EC261 prevê um valor fixo de indenização em casos de interrupções de voos, dependendo do atraso e da distância do voo. Desta forma as companhias aéreas já sabem antecipadamente o valor devido ao passageiro afetado.
A norma ANAC 400 orienta sobre o que a companhia aérea deve fornecer ao passageiro em caso de atraso (refeições, hotel, transporte, entre outros), mas não informa as consequências quando a mesma não cumpre o serviço oferecido.
“Em relação ao direito de indenização pela interrupção em si, é ainda pior, pois não há diretrizes sobre os valores para a maioria dos casos, o que resulta na falta de vontade das companhias aéreas em cooperar. A existência de diretrizes claras ajudaria ambos os lados a evitar litígios e melhorar a experiência do passageiro”, esclarece Barreto, da AirHelp.
Na Europa o EC261 não gera um custo alto para as companhias aéreas e nem para os passageiros. Ela determina o acréscimo de pouco mais de € 1 por bilhete (€ 1,06) para pagamento de indenizações aos passageiros afetados por atrasos e cancelamentos.
“Aperfeiçoar os direitos dos passageiros aéreos interessa a todos. Ajuda a melhorar a qualidade dos serviços, traz segurança jurídica ao processo e a reduzir o número de processos”, finaliza.
A AirHelp lançou gratuitamente neste ano o Guia dos direitos do passageiro aéreo 2022. Trata-se de um manual simples, didático e prático, criado com o objetivo de garantir aos passageiros informações, assistência básica e procedimentos de indenização quando o voo não sai como planejado.