Phnom Penh, Camboja - O Camboja, as Maldivas e a Indonésia tornaram-se os mais novos signatários do Código Internacional para a Proteção dos Turistas da UNWTO. Ao mesmo tempo, os Estados-Membros da UNWTO em toda a região da Ásia e do Pacífico adotaram a Declaração de Phnom Penh sobre o Código, promovendo a sua divulgação e implementação em toda a região como uma ferramenta fundamental para garantir quadros claros, transparentes e eficientes para proteger os turistas enquanto consumidores para promover a confiança nas viagens.
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| Secretário-Geral, UNWTO, Zurab Pololikashvili. (© UNWTO) |
Um Marco para a Proteção dos Turistas
O Código Internacional para a Proteção dos Turistas é o primeiro instrumento jurídico concebido para criar normas internacionalmente reconhecidas para a proteção dos turistas a nível internacional.
O Código foi criado pela UNWTO com a participação ativa de mais de 100 países, organizações internacionais, especialistas em turismo e partes interessadas do setor privado.
Foi formalmente adotado na 24ª Assembleia Geral da UNWTO (dezembro de 2021). Os Estados-Membros foram convidados a aplicá-la a nível nacional.
O Código proporciona maior clareza jurídica aos Estados por meio de um quadro comum e harmonizado sobre como assistir os turistas em situações de emergência e ajudá-los a desenvolver leis, regulamentos e políticas para a proteção dos turistas como consumidores.
Novos Signatários
Os Estados-Membros da UNWTO e das Nações Unidas são encorajados a aderir ao Código:
- O Camboja, as Maldivas e a Indonésia são os últimos signatários a nível nacional. Eles se juntam a Equador, Costa Rica, Guatemala, Guiné-Bissau, Honduras, Moldávia, Mianmar, Paraguai, Portugal e Uruguai.
"As pessoas querem se sentir seguras e protegidas quando viajam e a UNWTO liderou o caminho na criação da primeira ferramenta legal que ajudará a restaurar a confiança nas viagens", disse o Secretário-Geral, UNWTO, Zurab Pololikashvili. "O número de países que aderiram a esta iniciativa para incorporá-la às legislações nacionais continua crescendo e estamos orgulhosos de dar as boas-vindas ao Camboja, às Maldivas e à Indonésia como os mais novos signatários."
Compartilhando Práticas Recomendadas
No âmbito da 35.ª Reunião Conjunta da Comissão Regional para a Ásia Oriental e o Pacífico e da Comissão para a Ásia do Sul (Phnom Penh, Camboja, 15-17 de junho), uma conferência sobre o Código Internacional forneceu uma plataforma para os líderes regionais do turismo partilharem ideias, melhores práticas e lições aprendidas sobre a forma como esta ferramenta legal apoia a recuperação e a confiança do turismo após a grave crise causada pela pandemia. A Conferência contou com a participação de alto nível sem precedentes de delegações de países da Ásia e do Pacífico, incluindo o Vice-Primeiro-Ministro do Camboja, Ministros do Turismo do Camboja, Indonésia, Malásia, Maldivas e Filipinas e Vice-Ministros do Turismo da China e Irã.
Beneficiou da participação do Uruguai como "Campeão do Código" e líder na assistência aos turistas em situações de emergência.
Ofereceu insights de especialistas sobre como o Código preenche as lacunas existentes nos marcos legais e contribui para uma maior harmonização internacional.
Sublinhou a necessidade de promover ligações público-privadas mais estreitas para coordenar melhor as responsabilidades na assistência aos turistas e na proteção dos direitos dos consumidores.
Declaração de Phnom Penh
A "Declaração de Phnom Penh sobre o Código Internacional para a Proteção dos Turistas" foi adotada pelos Estados-Membros da região da Ásia e do Pacífico antes da conferência e lançada oficialmente sob o alto patrocínio do Ministério do Turismo do Camboja. A Declaração:
- Reafirma o compromisso da região da Ásia e do Pacífico de fortalecer a cooperação para melhorar a assistência disponível aos turistas internacionais em situações de emergência.
- Sublinha a necessidade de promover ligações mais estreitas entre os governos, os prestadores de serviços turísticos e outras partes interessadas do turismo, a fim de uma melhor proteção dos turistas enquanto consumidores.
A Declaração reflete o compromisso do Camboja em ajudar os turistas em situações de emergência, como mostrado em fevereiro de 2020 ao resgatar mais de 1.000 passageiros encalhados no mar no navio de cruzeiro MS Westerdam.