Genebra - A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) e as companhias aéreas estão montando um desafio legal à súbita decisão do governo holandês de reduzir a capacidade do aeroporto de Schiphol. O Aeroporto de Schiphol já está restrito a 500.000 voos anuais. O decreto do governo renegaria esse acordo, reduzindo a conectividade de Schiphol para 460.000 voos a partir de novembro de 2023. Vista externa do Aeroporto Schiphol de Amsterdã. (Arquivo) A IATA e a comunidade global de companhias aéreas acreditam que esta decisão política do governo holandês viola o Regulamento da UE 598/2014 sobre restrições operacionais relacionadas com o ruído nos aeroportos da UE. Ignora igualmente a Convenção de Chicago, um acordo internacional vinculativo de que os Países Baixos são signatários. O Anexo 16 da Convenção contém disposições para a Abordagem Equilibrada da Gestão do Ruído das Aeronaves, que os Estados são obrigados a seguir ao tomarem medidas para gerir os impactos do ruído da avi
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